Processual Civil. Redirecionamento de Execução ao Sócio-Gerente.

Fato incontroverso. Prescrição intercorrente.

Demora na emissão de certificado de conclusão de curso gera indenização

O certificado chegou ao aluno no curso do processo judicial, o que corroborou o fato da demora imotivada.

Operador de áudio não comprova coação ao firmar acordo com produtora de banda

O fato de ter havido pré-acertamento para ajuizamento da ação não é suficiente para rescindir a sentença.

Hospital terá de pagar indenização a paciente que teve infecção hospitalar

causador do evento danoso uma penalização para que o erro não volte a ocorrer

TRF-2ª Região condenou a União a pagar 120 mil reais de danos morais a família de mulher morta por erro médico em casa de saúde

DF é condenado a indenizar homem que foi preso enquanto pegava a Carteira de Identidade

fotografias dos envolvidos para comprovar o erro apontado pela vítima. Indenização será de R$ 40 mil

Empresas devem indenizar por divulgação errada de telefone de cliente

Não foi feita a regularização da publicação de número de telefone da apelada, fato que causou diversos transtornos a ela.

Empregada que teve cheque devolvido por culpa da empregadora será indenizada

A trabalhadora será indenizada moralmente em mais de R$ 1,5 mil reais em razão de um erro de

Mantida condenação de homem que sacou dinheiro depositado por engano em sua conta corrente

Quem se apropria de bem alheio aproveitando-se de erro na transferência bancária de valores

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Notícia veiculada em programa televisivo. Reportagem que informa a troca de bebês em maternidade do município e divulga, sem autorização, o nome dos autores como sendo a família envolvida no incidente.

Fato que, por tratar-se de assunto extremamente íntimo, mantinha-se ao resteito conhecimento do âmbito familiar.

Oitava Turma absolve Friboi de multa por litigância de má-fé em ação civil pública

inferior a 12ºC, não teve o intuito de induzir o juízo a erro

Repetição de Indébito. Contribuição de melhoria. Fato Gerador

Apelação Cìvel

Indenização de danos causados por fato do produto.

Danos morais. Queda de cabelos que atinge patamar juridicamente relevante. Quantum indenizatório que deve observar o binômio razoabilidade/proporcionalidade.

Responsabilidade civil. Danos morais. Indenização por fato do produto.

Ingestão de alimento contaminado por insetos. Dano potencial à saúde do consumidor.

Indenização por fato ocorrido em estádio de futebol.

Autora foi atingida por outro torcedor que caiu do anel superior do Estádio do Morumbi.

Apelação criminal. Vias de fato. Delito praticado no âmbito doméstico.

Réu vezeiro na prática de agressões contra a esposa. Condenação pela contravenção penal mantida.

Dano moral. Fato narrado não caracteriza a lesão pretendida

Indeferimento.

Ação de indenização. Dano moral configurado. Fato extintivo.

Bloqueio arbitrário de cartão de crédito.

Apelação cível. Sobrepartilha. Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato.

Sonegação de bens.

Separação de fato anterior a morte gera incomunicabilidade de bens

Ex-esposa, legalmente separada, impetrou recurso para requerer direito a parte da herança do ex-marido que faleceu.